Soberania, origem e extinção dos Estados
Soberania, origem e extinção dos Estados
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RESUMO: O PRESENTE ARTIGO PROPÕE-SE A ABORDAR AS TEORIAS QUE JUSTIFICAM A SOBERANIA, ORIGEM, NASCIMENTO E A EXTINÇÃO DE UM ESTADO. 1. Teorias que justificam a soberania dos estados a) Teoria Divina: Defende-se que a soberania provém de Deus. São Tomás de Aquino, a aprimora, dividindo-a a princípio,em modo e uso, em que, o princípio é divino,